Política de Reembolso – Frilas.com.br

Última atualização: 04 de agosto de 2025

Esta Política de Reembolso estabelece as condições e prazos para cancelamento e solicitação de reembolso dos planos pagos adquiridos na plataforma Frilas.com.br , em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) .

1. Direito de Arrependimento – 7 Dias

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar um plano pago através do Frilas.com.br tem o direito de se arrepender da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos , contados da data da contratação (pagamento).

Durante este período, o reembolso será feito de forma integral, sem qualquer custo adicional, mediante solicitação expressa do usuário enviada para o e-mail: suporte@frilas.com.br .

2. Solicitação de Reembolso

Após o prazo legal de 7 dias, a plataforma não é obrigada a realizar reembolsos , uma vez que os serviços oferecidos são de natureza digital, personalizada e de acesso imediato , conforme permitido pelo inciso III do artigo 26 do CDC.

No entanto, o Frilas.com.br poderá, a seu critério, analisar pedidos de reembolso parcial ou total por motivos justificados, como:

• Erro técnico comprovado no sistema que tenha impossibilitado o uso da plataforma.

• Cobrança duplicada.

• Cancelamento do serviço por falha grave da plataforma.

Em todos os casos, o pedido deverá ser enviado por e-mail, contendo:

• Nome completo do usuário;

• E-mail cadastrado;

• Motivo detalhado da solicitação;

• Comprovante de pagamento.

3. Cancelamento de Assinatura

O usuário pode cancelar seu plano a qualquer momento. O cancelamento impede futuras cobranças, mas não gera reembolso automático dos valores já pagos , salvo nas situações previstas acima.

4. Formas de Reembolso

Quando aprovado, o reembolso será feito utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra:

• Cartão de crédito: estorno solicitado junto à operadora do cartão (pode levar até 2 ciclos de fatura).

• PIX ou boleto: devolução via transferência bancária em até 10 dias úteis.

5. Planos Gratuitos

Não há reembolso ou ressarcimento para o uso de planos gratuitos, já que não envolvem pagamento por parte do usuário.

6. Serviços de Terceiros

O Frilas.com.br não se responsabiliza por pagamentos ou transações realizadas entre usuários e terceiros fora da plataforma (ex: contratação de freelancers), não sendo possível solicitar reembolso por negociações externas.

7. Contato

Para solicitar um reembolso ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail:

📧 contato @frilas.com.br

Nosso atendimento é realizado em até 48 horas úteis após o recebimento da solicitação.

8. Alterações nesta Política

O Frilas.com.br se reserva o direito de alterar esta Política de Reembolso a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários em caso de mudanças significativas. A versão mais recente estará sempre disponível no site.

Ao contratar um plano pago, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Reembolso.